Embargos de divergência. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA. Lei nº 2.613/55 (art. 6º, § 4º).

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Embargos de terceiro. Mulher casada. Bem imóvel. Intimação da penhora. Defesa da meação.

Embargos de terceiro. Impenhorabilidade de bem de família. Cabimento. Sentença cassada.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora

TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora

Aposentadoria especial dos vigilantes, o peso do impacto financeiro e redução silenciosa da proteção social

sobre a conciliação entre direitos sociais e sustentabilidade fiscal

O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral

Advogado alerta para risco de desequilíbrio fiscal e herança pesada em 2027 com aumento de gastos e carga tributária às vésperas do ano eleitoral.

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correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal

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Novidades tributárias: alteração da alíquota de ICMS e novos códigos CEST

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